Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Pena de Morte

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dupla é condenada a mais de 50 anos de prisão por homicídio de pai e filho

O crime teria sido cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de progressão de regime prisional. Possibilidade. Óbice afastado. Pedido de progressão que deverá ser examinado pelo juízo das execuções criminais.

Tráfico ilícito de entorpecentes.

Habeas corpus. Progressão de regime. Fuga do paciente. Regressão. Alegação de descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres

Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei

Declaração de Inocorrência, por que fazê-la?

Neste artigo o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, alerta sobre a importância do cumprimento desta obrigação e da incumbência imposta pela Lei que criou o COAF da fiscalização e punição nos casos de lavagem de dinheiro!

Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal

Por Fábio Chaim